Apresentação
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico e Meio Ambiente de Quixelô é responsável por planejar e executar políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura, ao desenvolvimento econômico sustentável e à preservação ambiental. Atua no apoio ao produtor rural, no incentivo às atividades econômicas locais e na promoção de ações que garantam o uso responsável dos recursos naturais, contribuindo para o crescimento sustentável do município.
Missão
Promover o desenvolvimento sustentável e equitativo do setor agrário e econômico, protegendo o meio ambiente e melhorando a qualidade de vida da população.
Visão
Ser uma secretaria referência em desenvolvimento agrário e econômico sustentável, protegendo o meio ambiente e promovendo a justiça social e econômica.
Valores
Promover o uso responsável dos recursos naturais e proteger o meio ambiente para as gerações futuras.
Garantir que todos tenham acesso igualitário às oportunidades e recursos, independentemente de sua origem ou condição.
Fomentar a inovação e a criatividade para encontrar soluções eficazes para os desafios do desenvolvimento agrário e econômico.
Garantir a transparência e a equidade em todas as ações e decisões da secretaria.
Fortalecer o campo, impulsionar a economia e preservar a natureza.
Propósito
Desenvolver o setor agrário: Promover o crescimento e o desenvolvimento do setor agrário, garantindo a segurança alimentar e a geração de renda para os agricultores, pescadores, pecuaristas e demais profissionais do meio rural. Promover o desenvolvimento econômico: Fomentar o desenvolvimento econômico sustentável e equitativo, criando oportunidades de emprego e renda para a população.
Proteger o meio ambiente: Proteger o meio ambiente e os recursos naturais, garantindo a conservação da biodiversidade e a mitigação dos impactos ambientais.
Melhorar a qualidade de vida: Melhorar a qualidade de vida da população, garantindo acesso a serviços básicos e oportunidades de desenvolvimento.
Atribuições da Secretaria
ESTABELECER ESTRATÉGIAS DE DIRECIONAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO, INDUZINDO À PRODUÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS ADEQUADOS ÀS DEMANDAS DA AGRICULTURA E PECUÁRIA LOCAIS;
DIMENSIONAR DEMANDA DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E COMÉRCIO LOCAIS, INTERMEDIANDO, JUNTO AOS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O EQUACIONAMENTO DAS DIFICULDADES E A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS;
PROMOVER A ARTICULAÇÃO COM DIFERENTES ÓRGÃOS, TANTO NO ÂMBITO GOVERNAMENTAL COMO NA INICIATIVA PRIVADA, VISANDO AO APROVEITAMENTO DE INCENTIVOS E RECURSOS PARA A ECONOMIA DO MUNICÍPIO;
FOMENTAR E DESENVOLVER A LIVRE INICIATIVA;
ESTABELECER RELACIONAMENTO INTERINSTITUCIONAL PARA BENEFÍCIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, OBSERVANDO PARA TANTO, OS REGULAMENTOS MUNICIPAIS PERTINENTES;
OPERACIONALIZAR E MANTER SISTEMA DE DADOS QUE PERMITA DISPOR DE UMA ESTRUTURA FORMAL DE PLANEJAMENTO, DOCUMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, ASSOCIANDO-SE AOS PROGRAMAS CORRELATOS DO ESTADO E DA UNIÃO;
REALIZAR EVENTOS, INCLUSIVE EM PARCERIA COM OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS, QUE OBJETIVEM A INCREMENTAÇÃO DA AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO;
DESENVOLVER E EXECUTAR PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO PARA A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO;
LEVANTAR E INTERPRETAR O DESEMPENHO DA AGROPECUÁRIA NO MUNICÍPIO, NAS ÁREAS DE PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ABASTECIMENTO E AFINS;
ESTABELECER CRITÉRIOS, EM ORDEM DE PRIORIDADE, PARA ALOCAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS NO FOMENTO À AGROPECUÁRIA;
ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS AGROPECUÁRIOS NO MUNICÍPIO, PARTICIPANDO DE SUA AVALIAÇÃO;
SISTEMATIZAR A COLETA E A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A AGROPECUÁRIA MUNICIPAL E DA POSSIBILIDADE DE INCREMENTAÇÃO DO AGRONEGÓCIO NO MUNICÍPIO;
COMPATIBILIZAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS AGROPECUÁRIOS, CONFORME NORMAS E POSTURAS MUNICIPAIS;
INSTALAR UNIDADES EXPERIMENTAIS, CAMPOS DE DEMONSTRAÇÃO E DE COOPERAÇÃO, LAVOURAS E HORTAS COMUNITÁRIAS, PROTEÇÃO AMBIENTAL E LAZER;
ELABORAR ESTUDOS DE VIABILIDADE DE EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS;
DESENVOLVER ESTRATÉGIAS PARA A MELHORIA DAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL, VISANDO A QUALIDADE E SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA, AMBIENTAL E SOCIAL NOS VÁRIOS SEGMENTOS DA ECONOMIA;
COORDENAR A ELABORAÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS, PESQUISAS, PROJETOS E ATIVIDADES, PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO;
COORDENAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DE GESTÃO DA POLÍTICA DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO, ABRANGENDO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, ESTUDOS E PROJETOS, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, ÁREAS VERDES E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL;
COORDENAR AS ATIVIDADES DE CONTROLE AMBIENTAL, GERENCIANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A FISCALIZAÇÃO E A AVALIAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO, COM COLABORAÇÃO DAS DEMAIS SECRETARIAS E DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS EM NÍVEL ESTADUAL E FEDERAL;
COORDENAR A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL E DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO, VISANDO PROMOVER A PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO;
DEFINIR, COM O APOIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, A POLÍTICA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO;
PRESTAR SUPORTE TÉCNICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE;
NORMATIZAR, MONITORAR E AVALIAR A FISCALIZAÇÃO DE CONTROLE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO, EM COLABORAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS;
ELABORAR A PROGRAMAÇÃO E EXECUTAR AS ATIVIDADES RELATIVAS À COLETA DE LIXO E PODA;
DESENVOLVER OUTRAS ATIVIDADES, DESTINADAS À CONSECUÇÃO DE SEUS OBJETIVOS;
CONTROLAR, MONITORAR E AVALIAR OS RECURSOS NATURAIS DO MUNICÍPIO;
REALIZAR O CONTROLE E O MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS E DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, QUANDO POTENCIAL OU EFETIVAMENTE DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE, NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA;
MANIFESTAR-SE SOBRE ESTUDOS E PARECERES TÉCNICOS A RESPEITO DAS QUESTÕES DE INTERESSE AMBIENTAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO;
ARTICULAR-SE COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS, INTERNACIONAIS E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS - ONG'S, PARA A EXECUÇÃO COORDENADA E A OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS RELATIVOS À CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS, NATURAIS OU NÃO;
MANTER CONVÊNIOS COM O ESTADO DO CEARÁ, TENDO COMO OBJETO A AUTORIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO;
APOIAR PROJETOS DE INICIATIVA PRIVADA OU DE SOCIEDADE CIVIL QUE TENHAM A QUESTÃO AMBIENTAL ENTRE SEUS OBJETIVOS
PROPOR A CRIAÇÃO E O MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, ATRAVÉS DE PLANO DIRETOR PRÓPRIO;
FIXAR AS DIRETRIZES AMBIENTAIS BÁSICAS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO;
ESTABELECER CRITÉRIOS PARA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS NO ÂMBITO DA COLETA E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS URBANOS RECICLÁVEIS;
ATUAR EM CARÁTER PERMANENTE NA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS E RECURSOS AMBIENTAIS DEGRADADOS;
ELABORAR PROJETOS AMBIENTAIS, DE ARBORIZAÇÃO E PAISAGÍSTICOS;
EXPEDIR LICENÇA AMBIENTAL QUANDO DA SUA COMPETÊNCIA.
MANIFESTAR-SE MEDIANTE ESTUDOS E PARECERES TÉCNICOS SOBRE QUESTÕES DE INTERESSE AMBIENTAL PARA A POPULAÇÃO;
PROMOVER E APOIAR A EDUCAÇÃO AMBIENTAL
APOIAR AS AÇÕES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE TENHAM A QUESTÃO AMBIENTAL ENTRE SEUS OBJETIVOS;
PROPOR A CRIAÇÃO E GERENCIAR AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, IMPLEMENTANDO OS PLANOS DE MANEJO;
RECOMENDAR NORMAS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS, PADRÕES, LIMITES, ÍNDICES E MÉTODOS PARA O USO DOS RECURSOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO;
FIXAR DIRETRIZES AMBIENTAIS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, BEM COMO PARA A INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS NO ÂMBITO DA COLETA E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS;
PROMOVER AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E PROVOCAR A INICIATIVA DOS ÓRGÃOS LEGITIMADOS PARA PROPOR MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS PARA COIBIR, PUNIR E RESPONSABILIZAR OS AGENTES POLUIDORES E DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE;
ATUAR EM CARÁTER PERMANENTE, NA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS E RECURSOS AMBIENTAIS POLUÍDOS OU DEGRADADOS;
EXERCER O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA PARA CONDICIONAR E RESTRINGIR O USO E GOZO DOS BENS, ATIVIDADES E DIREITOS, EM BENEFÍCIO DA PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, DEFESA, MELHORIA, RECUPERAÇÃO E CONTROLE DO MEIO AMBIENTE;
ELABORAR E EXECUTAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PROJETOS AMBIENTAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO;
GARANTIR A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E FRAGMENTOS FLORESTAIS URBANOS, SOB SUA RESPONSABILIDADE, BEM COMO NAS ÁREAS VERDES;
EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS ATRIBUÍDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Atribuições do Gestor
Promover a administração geral da Secretaria ou Órgãos Equivalentes, em estreita observância às disposições normativas da Administração Pública Municipal;
Exercer a representação política e institucional do setor específico da Pasta, promovendo contatos e relações com autoridades e organizações de diferentes níveis governamentais;
Atender às solicitações e convocações da Câmara Municipal, nos termos legais;
Assessorar o Prefeito e colaborar com outros Secretários do Município em assuntos de competência da Secretaria de que é titular;
