Apresentação
A controladoria e ouvidoria geral do município é o órgão central de controle interno da administração pública municipal, responsável por promover a transparência, a legalidade e a boa governança na gestão dos recursos públicos. Com atuação estratégica e preventiva, a controladoria busca assegurar que os programas de governo, os orçamentos e os planos municipais sejam executados com responsabilidade, eficácia e em conformidade com a legislação vigente.
Sua missão é garantir a correta aplicação dos recursos públicos, promovendo o controle contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial dos órgãos da administração direta e indireta. Atua também na prevenção e apuração de irregularidades, na normatização de procedimentos, na realização de auditorias internas, na conciliação e consolidação das contas públicas e na orientação técnica dos gestores.
Além disso, apoia o controle externo exercido pelo tribunal de contas, elabora relatórios sobre a gestão municipal, fiscaliza o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e contribui para o aperfeiçoamento da arrecadação e da execução orçamentária.
A controladoria também tem um papel essencial no assessoramento direto ao prefeito municipal, fornecendo subsídios técnicos para decisões mais assertivas e responsáveis.
Comprometida com os princípios da ética, transparência, eficiência e responsabilidade fiscal, a controladoria atua para fortalecer a confiança da população nas instituições públicas, promovendo uma gestão mais justa, moderna e orientada para resultados.
Missão
Exercer o controle contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial da administração municipal, assegurando legalidade, eficiência e eficácia na gestão pública, com foco na prevenção de irregularidades e no fortalecimento da governança.
Visão
Ser referência em controle interno, integridade e transparência na gestão pública municipal, promovendo o uso responsável dos recursos públicos e a confiança da sociedade.
Propósito
Garantir a boa governança, o controle efetivo e a melhoria da gestão pública, promovendo resultados que gerem valor para a sociedade e fortaleçam a confiança nas instituições municipais.
Atribuições da Secretaria
ACOMPANHAR, CUMPRIR E FAZER CUMPRIR, AS INSTRUÇÕES EMANADAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO INTEGRADO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
APOIAR O CONTROLE EXTERNO NO EXERCÍCIO DE SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL
CONCILIAR OS DADOS DE SEUS REGISTROS COM OS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DOS BALANCETES MENSAIS E BALANÇO PATRIMONIAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO, VERIFICANDO E PROVIDENCIANDO A CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES PORVENTURA ENCONTRADAS
COORDENAR E EXECUTAR A AUDITORIA INTERNA PREVENTIVA E DE CONTROLE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO
COORDENAR E EXECUTAR A AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL DOS PROGRAMAS DE GOVERNO E DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
COORDENAR E EXECUTAR A COMPROVAÇÃO DA LEGALIDADE E A AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS QUANTO À EFICÁCIA E EFICIÊNCIA DA GESTÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, BEM COMO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO
COORDENAR E EXECUTAR A CONTABILIDADE FINANCEIRA, PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E A SUA CONSOLIDAÇÃO COM A CONTABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DO PODER LEGISLATIVO
COORDENAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS RELACIONADAS ÀS SUAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
COORDENAR E EXECUTAR O CONTROLE INTERNO, VISANDO EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PÚBLICAS, VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO ADMINISTRATIVO-FISCAL, INSTITUINDO, SE NECESSÁRIO, COMISSÕES AUXILIARES DE CONTROLE INTERNO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ELABORAR, APRECIAR E SUBMETER AO PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS E PROPOSTAS DE DIRETRIZES, PROGRAMAS E AÇÕES QUE OBJETIVEM A RACIONALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA DESPESA E O APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E, TAMBÉM, QUE OBJETIVE A IMPLEMENTAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ORÇADAS
EMITIR RELATÓRIO, POR OCASIÃO DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO SOBRE AS CONTAS E BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO
NORMATIZAR OS EXPEDIENTES A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO DE CONTROLE INTERNO
ORGANIZAR E MANTER ATUALIZADO O CADASTRO DOS ORDENADORES DE DESPESAS E DOS RESPONSÁVEIS POR DINHEIRO, VALORES E BENS PÚBLICOS, ASSIM COMO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES SUJEITOS A AUDITORIA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PRESTAR ASSESSORAMENTO AO PREFEITO NAS MATÉRIAS DE SUA COMPETÊNCIA
TOMAR AS CONTAS DOS RESPONSÁVEIS POR BENS E VALORES E INSTAURAR E PROCESSAR AS TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, BEM COMO DESIGNAR AS COMISSÕES ESPECIAIS
