Data: 12/05/2026
Descrição: O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO no uso de suas atribuições legais e em observância às normas de transparência e controle da administração pública,
DECLARA PARA OS DEVIDOS FINS QUE durante o período correspondente aos anos de 2023, 2024, 2025 até a presente data 12 de maio de 2026, esta municipalidade não possuiu ou possui SERVIDORES TERCEIRIZADOS em seu quadro funcional.
A presente declaração reafirma o compromisso inarredável do Município de Quixelô com os pilares da Administração Pública, pautando-se especialmente: Em estrita observância aos princípios da publicidade e moralidade, conforme O Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei 12.527/2011 LAI.
Por ser a expressão da verdade e visando assegurar a transparência ativa da gestão pública, firma-se o presente documento.
Exercício: 2026