Data: 12/05/2026
Descrição: O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO no uso de suas atribuições legais e em observância às normas de transparência e controle da administração pública,
DECLARA PARA OS DEVIDOS FINS QUE durante o período correspondente aos anos de 2023, 2024, 2025 até a presente data 12 de maio de 2026, esta municipalidade não possui estagiários em seu quadro funcional, seja em caráter direto ou por meio de agentes de integração.
A presente declaração reafirma o compromisso inarredável do Município de Quixelô com os pilares da Administração Pública, pautando-se especialmente: Em estrita observância aos princípios da publicidade e moralidade, conforme o caput do Art. 37, bem como ao disposto no Art. 39, § 6º da Constituição Federal e Arts. 3º (incisos I a V) e 8º da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
Por ser a expressão da verdade e visando assegurar a transparência ativa da gestão pública, firma-se o presente documento
Exercício: 2026