São obtidos conforme cadastro junto a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, que é responsável pela autorização deste e disponibilidade mensal dos medicamentos. Esse procedimento é realizado na CAF pela farmacêutica do município.
Informações atualizadas em: 23/05/2025 10:29:09
Os documentos básicos são:
Cópia do cartão SUS, documento de identificação e cpf, comprovante de endereço;
Laudo de Medicamento Especializado, devidamente preenchido e atualizado;
Prescrição médica atualizada;
Termo de Responsabilidade devidamente assinado por médico e paciente ou responsável;
Declaração Autorizadora preenchida e assinada.
Demais exames e/ou documentos específicos, conforme protocolos (PCDTs) do MS, específico para cada medicamento.
Obs1: O Componente Especializado CEAF é regulamentado pelas Portaria de Consolidação GM/MS Nº 2 de 2017 (ANEXO XXVIII), a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 6 de 2017 (Artigo 535 ao 552) e Origem: PRT MS/GM 1.554/
Principais etapas do serviço:
O primeiro passo é ter o Cartão Nacional de Saúde (cartão do SUS) que pode ser requerido na Secretaria Municipal de Saúde. Será necessário apresentar um documento de identidade válido, o CPF e um comprovante de residência. Para crianças que ainda não tenham RG, a Certidão de Nascimento é suficiente.
