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DISPENSA: 2025.01.27.3 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0005
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/01/2025
Data da divulgação do extrato: 27/01/2025
Data da ratificação: 04/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 04/02/2025
Valor estimado: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXELÔ/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Se deu em virtude de a empresa ter apresentado o menor preço para o serviço solicitado, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pela Prefeitura de Quixelô/CE.
Justificativa do preço
Buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços/fornecimento, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei Federal nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas de preços.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 16 de 24 de março de 2023 e demais legislações aplicáveis.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/01/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANILSON DE CARVALHO PASSOS
Responsável pela Ratificação ILDERLUCIA CANDIDO DE OLIVEIRA GONCALVES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ILDERLUCIA CANDIDO DE OLIVEIRA GONCALVES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SERCOMP CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA 17.380.333/0001-96 VENCEDOR 56.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Aviso e anexos PDF 26MB
Comprovantes de publicação PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.01.27.3.1 2025 SERCOMP CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA 56.400,00
4.700,00		 05/02/2025
05/02/2026
VIGENTE
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