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INEXIGIBILIDADE: 2026.03.15.2 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0080
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 16/03/2026
Data da divulgação do extrato: 16/03/2026
Data da ratificação: 17/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 17/03/2026
Valor estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR “BATISTA LIMA”, A SE REALIZAR NA DATA DE 01 DE AGOSTO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 01H30MIN, DURANTE AS FESTIVIDADES DO “QUIFORRÓ 2026” NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Lei de Licitações exige que o artista contratado seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Para comprovação do cumprimento deste requisito, há necessidade de se acostar aos autos do processo de contratação, documentos que demonstrem se tratar de um artista que realiza shows com regularidade e que possui reconhecimento público ou da crítica.
Justificativa do preço
Com base nas notas fiscais apresentadas pela empresa BL APRESENTAÇÕES ARTISTICAS LTDA, se destacou em sua proposta que o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), como também consulta realizada junto ao Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), acompanha a média dos preços praticados pelo artista em outros eventos são similares ao que está sendo cobrado dente município.
Fundamentação legal
Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DA APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação LUIZ MOSES DE ABREU NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANILSON DE CARVALHO PASSOS
Responsável pela Ratificação GUILHERME MACEDO SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO GUILHERME MACEDO SILVA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BL APRESENTAÇÕES ARTISTICAS LTDA 27.996.366/0001-19 VENCEDOR 200.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO PDF 12MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.03.15.2.1 2026 BL APRESENTAÇÕES ARTISTICAS LTDA 200.000,00 18/03/2026
18/03/2027
VIGENTE
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