Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2025.06.16.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0048
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 16/06/2025
Data da divulgação do extrato: 16/06/2025
Data da ratificação: 17/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 17/06/2025
Valor estimado: R$ 800,00 (oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA TANCREDO NEVES, S/N, CENTRO, PARA FUNCIONAR COMO MORADIA DE UMA FAMÍLIA QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUIXELÔ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Levando em consideração todos aspectos elencados na avaliação pelo engenheiro da Prefeitura Municipal
Justificativa do preço
O preço pactuado nesse processo administrativo de INEXIGIBILIDADE está de acordo com o aferido e estabelecido pelo Laudo de Avaliação prévia do Bem, realizado pelo engenheiro do Município e que o mesmo está com o valor de mercado compatível com os demais de sua categoria praticados na região do Município de Quixelô/CE.
Fundamentação legal
Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/21 e suas alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/06/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANILSON DE CARVALHO PASSOS
Responsável pela Ratificação JAYLLANI ARAUJO ALEXANDRE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JAYLLANI ARAUJO ALEXANDRE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA DO SOCORRO FAUSTINO DE ALENCAR ***.277.513-** VENCEDOR 800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Projeto Básico de mais arquivos PDF 8MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.06.16.1.1 2025 MARIA DO SOCORRO FAUSTINO DE ALENCAR 800,00
200,00		 18/06/2025
18/10/2025
VIGENTE
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