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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2025.05.21.5 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0001
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 21/05/2025
Data da divulgação do extrato: 23/05/2025
Data da ratificação: 26/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 26/05/2025
Valor estimado: R$ 1.200,00 (um mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA WILSON JUSTINO DE ABREU, S/N, BAIRRO MANOEL JUSTINO, PARA FUNCIONAR COMO MORADIA DE UMA FAMÍLIA QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUIXELÔ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Levando em consideração todos aspectos elencados na avaliação pelo engenheiro através da justificativa e relatório fotográfico
Justificativa do preço
O preço pactuado nesse processo administrativo de INEXIGIBILIDADE está de acordo com o aferido e estabelecido pelo Laudo de Avaliação prévia do Bem, realizado pelo engenheiro do Município e que o mesmo está com o valor de mercado compatível com os demais de sua categoria praticados na região do Município de Quixelô/CE. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social.
Fundamentação legal
Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/21 e suas alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL E PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANILSON DE CARVALHO PASSOS
Responsável pela Ratificação JAYLLANI ARAUJO ALEXANDRE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JAYLLANI ARAUJO ALEXANDRE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LINDOMAR OLIVEIRA GONÇALVES ***.255.223-** VENCEDOR 1.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Projeto Básico e Anexos PDF 10MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.05.21.5.1 2025 LINDOMAR OLIVEIRA GONÇALVES 1.200,00
300,00		 26/05/2025
26/09/2025
VIGENTE
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