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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2026.03.13.2 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0081
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/03/2026
Data da divulgação do extrato: 13/03/2026
Data da ratificação: 13/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 13/03/2026
Valor estimado: R$ 64.305,00 (sessenta e quatro mil, trezentos e cinco)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE KIT BEBÊ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS CRIANÇAS ASSISTIDAS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor seguiu rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme preconizado na Lei Federal nº 14.133/2021. Inicialmente, foi realizada uma pesquisa de preços com empresas do ramo específico, resultando em valores estimados compatíveis com os praticados no mercado.
Justificativa do preço
Menor preço obtido no mercado – A proposta enviada posteriormente apresentou um valor inferior às cotações iniciais, gerando uma economia adicional aos cofres públicos.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 16 de 24 de março de 2023 e demais legislações aplicáveis.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação VLAUDEMIR ALVES RIBEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANILSON DE CARVALHO PASSOS
Responsável pela Ratificação JAYLLANI ARAUJO ALEXANDRE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JAYLLANI ARAUJO ALEXANDRE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MONICA BEZERRA DE LIMA 53.176.377/0001-62 VENCEDOR 61.408,50
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA E ANEXOS PDF 16MB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 181KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/03/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.03.13.2.1 2026 MONICA BEZERRA DE LIMA 61.408,50 27/03/2026
27/03/2027
VIGENTE
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