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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2025.10.15.2 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0069
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/10/2025
Data da divulgação do extrato: 15/10/2025
Data da ratificação: 16/10/2025
Data da divulgação da ratificação: 16/10/2025
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CÍCERO RODRIGUES DE SOUZA, Nº 50, CENTRO, PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (NEJA), JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Levando em consideração todos aspectos elencados na avaliação pelo engenheiro que consta que possui espaço e localização adequados e apresentou melhor proposta para Administração.
Justificativa do preço
O preço pactuado nesse processo administrativo de INEXIGIBILIDADE fora tomado por base no parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, o engenheiro técnico responsável mencionou que o valor ofertado na referida proposta do locador, está compatível com os preços praticados no mercado para os imóveis de mesma categoria.
Fundamentação legal
Art. 74, Inciso V da Lei 14.133/21 e suas alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/10/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
15/10/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico DANILSON DE CARVALHO PASSOS
Responsável pela Ratificação ILDERLUCIA CANDIDO DE OLIVEIRA GONCALVES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ILDERLUCIA CANDIDO DE OLIVEIRA GONCALVES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
TACIZIO MATIAS LUCENA ***.467.113-** VENCEDOR 18.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTOS PDF 13MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
17/10/2025 CONTRATO ORIGINAL 2025.10.15.2.1 2025 TACIZIO MATIAS LUCENA 18.000,00
1.500,00		 17/10/2025
17/10/2026
VIGENTE
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